A Comissão Especial de Estudos da Câmara, responsável por apurar o contrato de concessão administrativa que terceirizou os serviços de iluminação pública na Cidade, terá mais 120 dias para concluir oficialmente seus trabalhos. A prorrogação foi aprovada por requerimento em 12 de agosto.
A comissão, criada em três de abril, é formada pelos vereadores Flávio Mantovani, Sidnei Telles, William Gentil, Guilherme Machado e Luiz Neto e surgiu diante do grande número de reclamações de moradores sobre o serviço.
Segundo informações do Legislativo, o relatório final da comissão já está pronto, mas há três versões diferentes: uma apresentada pela Prefeitura, outra pela empresa prestadora do serviço e uma terceira elaborada pelo verificador do contrato. Para resolver as divergências, uma empresa de engenharia contratada pela Câmara deverá apontar a versão correta.
A licitação da empresa que fará o parecer está em andamento, com valor máximo estimado em R$ 124.603,84. Onze empresas participaram do processo, mas até o momento apenas a Saneville Engenharia e Consultoria Ltda., de Joinville (SC), consta com certidões apresentadas, ainda sem homologação ou contrato formalizado.
Com a prorrogação, a comissão terá tempo adicional para analisar os documentos, consolidar informações e apresentar um parecer definitivo sobre a terceirização da iluminação pública em Maringá.
Segundo Sidnei Telles, relator da comissão, apesar da comissão ter terminado todas as oitivas e estar na fase de elaboração do relatório final, a prorrogação foi necessária após problemas graves com relação à verificadora independente, que exigiu a contratação de uma consultoria especializada. “Essa consultoria especializada é que vai garantir que aquilo que nós observamos esteja de acordo, para que nós possamos pedir as providências para o município. E como este serviço exigia licitação, nós tivemos que prorrogar. A empresa agora já contratada, ganhadora da licitação, deve apresentar o seu relatório que vai corroborar ou corrigir alguma das observações que foram feitas pela comissão de estudo”, declarou.
Da Redação
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