A Secretaria de Educação (Seduc) iniciou nesta semana a distribuição dos kits de materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A entrega acontece com oito meses de atraso em relação ao início do ano letivo, que começou em fevereiro, e foi viabilizada por meio de um processo de compra emergencial, após a licitação regular prevista para 2024 ser suspensa e não concluída.
Ao todo, mais de 31 mil kits estão sendo entregues, com um investimento de R$ 1,4 milhão. Segundo a Seduc, os kits foram adquiridos por meio da adesão a uma ata de consórcio público e variam conforme a etapa de ensino de cada estudante. Durante o primeiro semestre, para garantir o atendimento mínimo aos alunos, a prefeitura utilizou o estoque de materiais escolares de anos anteriores.
De acordo com a secretária de Educação, Adriana Palmieri, a entrega atual tem caráter complementar. “É importante lembrar que a entrega dos materiais para este segundo semestre complementa o que já havia sido disponibilizado aos alunos no início do ano, quando houve a distribuição de materiais guardados em estoque. Não é um kit completo, considerando que a licitação não foi realizada no ano passado. No entanto, estamos trabalhando para que situações como essa não voltem mais a ocorrer”, afirmou.
A licitação original, aberta em 12 de novembro de 2024, previa um edital de registro de preços no valor de R$ 38.550.511,00, com o objetivo de adquirir materiais escolares para a montagem dos kits que seriam distribuídos gratuitamente aos estudantes da rede municipal em 2025 e 2026.
Para Daniele Silva Souto, mãe de um aluno da rede municipal de ensino, a situação vivida ao longo de 2025 foi difícil. Ela relata os impactos do atraso na entrega dos kits escolares na rotina dos estudantes. “Espero que em 2026, as crianças recebam o kit no início do ano. Entendo o problema, mas gera um grande transtorno para todos. Uma criança com mais condições conseguiu realizar as atividades, pois teve dinheiro para comprar os materiais, mas muitos dependem completamente da Prefeitura e se sentem deslocados ao não terem os materiais. É complicado”, afirmou.
PROJETO
Enquanto a atual gestão tenta regularizar o fornecimento dos materiais por meio de novas licitações, a Câmara Municipal discute alternativas. O projeto de lei “Programa Material Legal”, de autoria da presidente da Casa, vereadora Majô, propõe substituir os kits físicos por vouchers, cartões magnéticos ou créditos eletrônicos. A ideia é permitir que as famílias façam a compra dos itens escolares diretamente em comércios credenciados pela Prefeitura. O texto já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Gerais (CPG) e será votado hoje em plenário.
Se aprovado, o projeto poderá transformar a forma como os insumos escolares são disponibilizados, com a promessa de mais autonomia para as famílias e agilidade na aquisição dos materiais. Entretanto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto vem gerando discussões, já que vereadores não têm competência para criar despesas para o Executivo, ou seja, não se pode afirmar que um projeto não gera despesas por utilizar recursos já existentes.
Da Redação
Foto – Rafael Macri/PMM
