A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei 17.414/2025, que institui o Programa Material Legal. De autoria da vereadora Majô, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e tem como objetivo facilitar o acesso de estudantes da rede pública municipal a materiais escolares e uniformes, além de estimular o desenvolvimento econômico e social local.
O programa será executado pela Prefeitura e prevê a concessão anual de auxílio direto às famílias, preferencialmente por meio de soluções tecnológicas como cartões magnéticos ou vouchers eletrônicos, destinados exclusivamente à compra de itens escolares em estabelecimentos previamente credenciados pelo município.
Também estão previstas outras formas de entrega, como a distribuição direta dos materiais pelas escolas ou a entrega antecipada aos responsáveis, antes do início do ano letivo.
O valor do crédito será fixado anualmente pelo Executivo, conforme o nível e etapa de ensino, e os créditos não utilizados dentro do prazo expirarão. A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de entrar em vigor, o que deve ocorrer 180 dias após a publicação da lei.
VETO
Na mesma sessão, os vereadores derrubaram, por 18 votos, o veto total da Prefeitura ao projeto de lei que obriga a divulgação mensal dos atendimentos realizados nas unidades de saúde. A proposta, de autoria do vereador Diogo Altamir, havia sido aprovada pela Câmara em três discussões no mês de julho, mas foi vetada pela Prefeitura sob a justificativa de dificuldades operacionais para integrar os dados ao sistema atual.
O texto determina que a administração municipal publique, todo último dia do mês, informações detalhadas sobre cada unidade de saúde, como o número total de atendimentos, faltas dos pacientes, tipos de atendimento realizados (consultas, exames, procedimentos), especialidades médicas atendidas, tempo médio de espera e índice de satisfação dos usuários, quando houver pesquisa.
As informações devem ser disponibilizadas no site da Prefeitura, nas redes sociais e também de forma impressa nas unidades de saúde. Com a rejeição do veto, o projeto será promulgado pelo Legislativo e passará a valer.
HOME OFFICE
Ainda, em meio à reforma estrutural na sede da Câmara, os vereadores Mário Hossokawa e Mário Verri optaram por adotar o regime de home office, recusando-se a ocupar os espaços improvisados oferecidos pela Casa. Ambos autorizaram suas assessorias a também trabalhar remotamente.
A Câmara afirma que as atividades legislativas e administrativas seguem normalmente. Todos os vereadores que atuam em regime remoto assinaram termo de responsabilidade sobre o uso de equipamentos e mobiliário fornecidos pelo Legislativo, com controle do setor de patrimônio.
A Casa informou ainda que eventuais custos com locação de espaços externos são de responsabilidade dos próprios parlamentares. Mario Verri instalou seu gabinete provisório em um imóvel alugado na Avenida Tuiuti, na Vila Morangueira, enquanto Hossokawa teria transferido suas atividades para a residência de um assessor.
Questionada sobre a possibilidade de esses espaços funcionarem como comitês eleitorais, a direção da Câmara esclareceu que não há irregularidade, desde que não haja uso de recursos públicos.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
