A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece regras para entregas realizadas por trabalhadores de aplicativos em condomínios residenciais e comerciais da Cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani e Luiz Neto, foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis.
O texto determina que entregadores não poderão mais acessar as áreas internas de condomínios verticais e horizontais. As encomendas deverão ser entregues exclusivamente na portaria ou em local previamente definido pela administração, garantindo mais segurança para os entregadores e evitar situações de constrangimento ou hostilidade.
A exceção será para moradores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, que poderão solicitar a entrega diretamente em seus apartamentos ou unidades, desde que respeitadas as normas de segurança internas de cada condomínio.
O projeto também prevê que os condomínios poderão disponibilizar espaços apropriados para a retirada das encomendas, com o objetivo de facilitar o serviço e garantir maior fluidez nas entregas. Além disso, os síndicos ficam responsáveis por comunicar os moradores sobre as novas regras.
As exigências também valem para condomínios comerciais, como, prédios que abrigam lojas, escritórios ou empresas de serviços, que deverão seguir as mesmas diretrizes de segurança e organização das entregas.
Segundo o vereador Flávio Mantovani, autor do projeto, a medida nasceu a partir de reclamações recebidas pelo Procon. “Alguns moradores querem que o motoboy entregue o produto na porta, enquanto outros não querem pessoas desconhecidas circulando pelo condomínio. Não há lei federal que obrigue o entregador a entrar em um ponto específico. O óbvio precisa ser dito. Esse projeto facilita a vida de todos”, afirma.
Mantovani destacou ainda que casos de exceção estão contemplados: “Se a pessoa for PCD, se o condomínio autorizar e o entregador concordar, ele pode sim levar até a porta. Mas é somente nesse tipo de situação”, declarou.
A proposta ainda passará por segunda discussão antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Alexia Alves
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