O Observatório Social de Maringá (OSM) protocolou, nesta semana, um pedido de impugnação ao Pregão Eletrônico nº 69/2025, lançado pela Prefeitura de Maringá. A licitação tem como objetivo o registro de preços para fornecimento de armadilhas contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O edital prevê um valor máximo estimado em mais de R$ 3,7 milhões.
Segundo o OSM, o edital apresenta fragilidades no planejamento e na pesquisa de preços, comprometendo a legalidade e a eficiência da contratação pública. O principal ponto levantado pela entidade é que os estudos que fundamentaram a contratação não consideraram alternativas disponíveis no mercado, como a possibilidade de obter o mesmo tipo de armadilha gratuitamente por meio de parceria com o Ministério da Saúde.
Outro ponto destacado na impugnação foi a utilização de preços de referência com base em produtos diferentes dos especificados no edital, o que pode gerar distorções e prejudicar a comparação justa e transparente entre as propostas apresentadas pelos fornecedores.
O Observatório ressalta que compreende a importância de ações de saúde pública no combate ao mosquito transmissor da dengue, mas defende que elas sejam realizadas dentro dos princípios da legalidade, economicidade e transparência. “Nosso papel é zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os serviços contratados atendam de forma eficiente às necessidades da população”, destaca a entidade em nota.
Conforme determina a Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos, a Prefeitura de Maringá tem até três dias para responder ao pedido de impugnação. O processo licitatório pode ser suspenso até que a administração se manifeste oficialmente.
A impugnação protocolada pelo OSM está disponível para consulta pública, e mais informações podem ser acessadas diretamente nos canais oficiais do Observatório.
Da Redação
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