A Câmara de Maringá analisa hoje, em segunda discussão, um projeto de lei que propõe a flexibilização das regras sobre ausência de taxistas em seus pontos de trabalho. De autoria do vereador Cristian Maia Maninho, o Projeto de Lei nº 17.456/2025 altera a Lei nº 7.647/2007, que estabelece as normas gerais para o serviço de táxi no município.
Atualmente, a legislação prevê que o permissionário que interromper totalmente a atividade por 30 dias consecutivos pode perder o direito ao ponto. A nova proposta mantém esse prazo, mas inclui exceções para casos de força maior ou atrasos na entrega de veículos por parte de fabricantes ou concessionárias, desde que devidamente comprovados.
A alteração estabelece que o taxista não será penalizado quando a ausência for motivada por questões como problemas de saúde, acidentes, ou processos de substituição do veículo que ultrapassem o prazo por fatores alheios à sua vontade.
“O objetivo é dar segurança jurídica ao profissional que, por motivo de força maior, não consegue operar por um tempo”, justifica o vereador Maninho. “Se o taxista sofre um acidente, enfrenta um problema de saúde ou precisa trocar o carro e o novo veículo demora a chegar, ele acaba sendo penalizado injustamente. Essa mudança vai permitir que ele mantenha seu ponto de trabalho mesmo em situações adversas.”
Segundo o parlamentar, o texto também possibilita que, com justificativa aceita pela Secretaria competente, a ausência possa chegar a 60 dias, com tolerância adicional de até mais 30 dias sem risco de perda do ponto.
Alexia Alves
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