A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 17.649/2025, de autoria do vereador Sidnei Telles (Podemos), que institui o “Botão do Pânico” em unidades públicas de saúde da Cidade. A proposta, aprovada por unanimidade, atualiza a legislação existente e amplia o alcance das medidas de segurança previstas para profissionais e usuários do sistema.
O projeto altera a redação da Lei Municipal nº 11.175/2020, substituindo a expressão “botões de emergência” por “Botão do Pânico”, e determina a instalação do dispositivo em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Hospital Municipal Dra. Thelma Villanova Kasprowicz.
De acordo com o texto, o “Botão do Pânico”, ou tecnologia equivalente deverá ser utilizado em situações de risco iminente, como, ameaças ou episódios de violência nas unidades de saúde. Ao ser acionado, o sistema enviará um alerta imediato ao Centro de Controle Integrado da Guarda Civil Municipal.
O dispositivo também contará com recursos de geolocalização e gravação do áudio ambiente e as informações serão armazenadas em banco de dados e disponibilizadas para as autoridades competentes, podendo servir de suporte em investigações ou esclarecimento de ocorrências.
O projeto prevê ainda a sinalização obrigatória nas unidades de saúde que contarem com o sistema, como forma de prevenção e dissuasão de comportamentos violentos. Os locais também deverão oferecer canais adequados para o recebimento de denúncias, e as áreas de recepção deverão entrar em um cronograma de instalação de câmeras de segurança, integradas à central de monitoramento da Cidade, conforme viabilidade técnica e orçamentária. Para as novas unidades de saúde, a instalação do botão deverá ser prevista já na etapa de projeto arquitetônico e operacional.
ORIGEM
A nova proposta atualiza a lei original, de 2020, de autoria do ex-vereador Chico Caiana, que previa a instalação dos botões de emergência, mas que, segundo o vereador Sidnei Telles, não foi regulamentada dentro do prazo legal.
“Ao tomarmos conhecimento da violência e maus-tratos aos profissionais da saúde e atendentes, buscamos soluções e apresentamos o requerimento 983/2025 para entender os motivos da ausência desses dispositivos. Após os esclarecimentos, renovamos a lei com parâmetros que viabilizam sua implantação. A nova proposta direciona a execução para a Central de Controle Integrado da Guarda Civil, garantindo adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, incorpora recursos como gravação de áudio e instalação de câmeras, entre outras medidas modernas para proteger tanto os servidores quanto a população que busca atendimento”, comentou o vereador.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
