O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 547 maringaenses que receberam o auxílio emergencial de forma irregular durante a pandemia da Covid-19. Em todo o Brasil, aproximadamente 176,8 mil pessoas foram identificadas como beneficiárias indevidas do programa. Em Maringá, o valor total pago de forma indevida soma quase R$ 1,5 milhão.
O auxílio emergencial foi criado em 2020, durante a pandemia, para ajudar autônomos, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados, com valores variando entre R$ 150 e R$ 600 mensais. Entretanto, o governo identificou que muitas pessoas receberam o benefício sem atender aos requisitos estabelecidos.
De acordo com o edital publicado no Diário da União, os maringaenses notificados têm 45 dias para regularizar a situação e podem devolver os valores recebidos indevidamente, seja de forma integral (à vista) ou parcelada, ou ainda apresentar defesa caso discordem da cobrança.
A devolução pode ser feita em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. O pagamento e a defesa devem ser feitos através do sistema VEJAE, disponível no site do MDS, onde o cidadão deve acessar com seu CPF e senha da conta Gov.br.
Quem não regularizar a situação no prazo estipulado pode enfrentar sérias consequências. O débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, o que pode resultar em restrições de crédito, bloqueio de bens e até leilão judicial. O MDS também enviará notificações via SMS e e-mail para garantir que todos os beneficiários tenham ciência da situação e possam tomar as medidas necessárias.
Para verificar se seu CPF está na lista de beneficiários indevidos, basta acessar o edital de notificação publicado no Diário da União e conferir se o nome aparece entre os devedores.
Da Redação
Foto – Reprodução
