A presença cada vez mais frequente de ambulantes vendendo tapetes, redes, móveis, frutas e até fixando cartazes em praças e calçadas de Maringá tem chamado a atenção da população. Em locais de grande circulação, como nas proximidades de shoppings centers, é comum encontrar vendedores de CDs, joias e até sapatos.
Para muitos moradores, os ambulantes já fazem parte do cotidiano urbano. A maringaense Eliane Ramos, por exemplo, afirma que eles “já se tornaram até uma paisagem da cidade”. Ela conta sobre um senhor que vende redes próximo à sua casa há muitos anos. “Nunca comprei, pois tenho um pouco de medo. Não tem nenhuma segurança, regularização nenhuma. Já vi várias barracas de fruta também, sem qualquer higiene e expostas no meio da rua. É algo que marca a paisagem, infelizmente”, lamenta.
Além das preocupações com a higiene e a informalidade, há também críticas quanto à concorrência considerada desleal. Diogo Amorim, que trabalha em uma loja próxima a uma dessas áreas de grande movimentação, comenta: “São produtos extremamente baratos justamente por não possuírem uma licença. As pessoas passam por ali, compram e não possuem garantia, nota de nada. É muito perigoso”.
De acordo com a Prefeitura, esse tipo de atividade não está autorizado pela legislação municipal que rege o comércio ambulante. Em nota, o município esclarece que a Lei nº 5855/2022 estabelece regras específicas para a atuação de vendedores ambulantes, e que a venda desses itens em espaços públicos não está entre as modalidades permitidas.
Além da venda irregular de produtos, a fixação de cartazes, faixas e banners em locais públicos como forma de publicidade, também é proibida, conforme determina a Lei de Publicidade nº 7632/2007. Ambas as práticas estão sujeitas à fiscalização e podem resultar em penalidades como advertência, multa, apreensão de mercadorias e cassação de licenças, quando houver.
A Secretaria da Fazenda realiza fiscalizações periódicas e mantém ações permanentes para coibir atividades clandestinas em ruas e praças da Cidade. A Prefeitura orienta que a população colabore com a fiscalização denunciando casos de comércio irregular por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156, aplicativo Ouvidoria 156 ou site oficial do município.
Para enfrentar o problema com uma abordagem mais ampla, a Prefeitura também promoveu, em junho, uma ação integrada de orientação voltada especialmente aos vendedores ambulantes em situação irregular, muitos deles migrantes recém-chegados à Maringá. A iniciativa envolveu as secretarias de Fazenda (Sefaz), Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Sebrab) e Juventude, Cidadania e Migrantes (Sejuc).
Durante a ação, as equipes percorreram a região central para conversar com ambulantes e orientar sobre os caminhos para a regularização. A partir do perfil de cada trabalhador, a Sebrab fez os encaminhamentos necessários para oportunidades de trabalho formal por meio da Agência do Trabalhador. A ação será estendida a outros bairros de Maringá, com foco na inclusão social, geração de renda e organização do comércio de rua.
Segundo a Prefeitura, a regularização garante acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, além de facilitar a inserção dos vendedores nas políticas públicas municipais, programas de empreendedorismo e capacitação profissional.
O processo segue três etapas: mapeamento e cadastramento dos ambulantes, encaminhamento para programas conforme as necessidades identificadas, e, por fim, a intensificação da fiscalização para coibir atividades não autorizadas.
A própria legislação prevê critérios rigorosos para evitar a concorrência desleal com o comércio estabelecido. A Lei nº 5855/2022 determina, por exemplo, que ambulantes licenciados mantenham distância mínima de 200 metros de outros pontos já licenciados e de estabelecimentos comerciais com atividade semelhante (Art. 6º).
Alexia Alves
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