Em nova decisão dessa semana, a Justiça rejeitou o nome indicado para assumir a gestão emergencial do abrigo infantil da Cidade e determinou uma série de medidas para reforçar o acompanhamento das condições da unidade.
O professor Ailton José Morelli havia sido escolhido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para atuar como interventor, mas teve a indicação barrada. De acordo com o juiz responsável pelo caso, o nome não apresentou comprovação de experiência em gestão de serviços de acolhimento, como exige a legislação.
Com isso, o CMDCA terá 15 dias para apresentar um novo nome, escolhido a partir de uma lista de instituições ou profissionais com comprovada especialização na área. A decisão atende recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que já havia pedido a nomeação de um gestor com poderes de crise para assumir o comando do acolhimento por 90 dias.
Enquanto a definição do novo interventor não acontece, a Justiça determinou uma nova visita técnica da perita judicial aos endereços das duas casas onde estão as crianças, quatro em uma unidade e oito em outra.
A decisão também obriga que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, a saúde ocupacional do município e a UBS de referência apresentem relatórios detalhados sobre a saúde e as condições de trabalho dos funcionários e do atendimento prestado às crianças.
O prefeito Silvio Barros e o secretário de Assistência Social Leandro Bravin também foram notificados para tomar ciência oficial do relatório elaborado pela Defensoria Pública, que aponta falhas graves no serviço.
A crise no acolhimento infantil de Maringá se agravou após a desativação de um abrigo que vinha enfrentando episódios recorrentes de evasão de menores e depredação do imóvel. A Justiça então determinou uma intervenção, visando reestruturar o atendimento e garantir segurança e dignidade às crianças acolhidas.
A Prefeitura informou que tem adotado uma série de medidas para reformular o serviço. Entre elas, a contratação de quatro profissionais de nível superior para supervisionar as atividades, dois técnicos para apoio operacional, além do aluguel de três novos imóveis e o desenvolvimento de protocolos formais para gestão de crises e capacitação de equipes.
Alexia Alves
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