A proposta do Ministério dos Transportes que flexibiliza a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado forte preocupação entre profissionais de autoescolas em Maringá.
O projeto, debatido na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas ministradas por centros de formação, permitindo que os candidatos estudem e treinem de forma independente, com familiares ou instrutores autônomos.
Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas credenciadas. A mudança, que promete reduzir até 80% do custo total da habilitação, é vista como uma medida arriscada pelos profissionais do setor, que alertam para impactos diretos na segurança viária, na qualificação dos novos condutores e no mercado de trabalho.
Para Kellyane Vieira Neves Fidelis, funcionária de uma autoescola em Maringá, a proposta pode comprometer décadas de avanços em educação no trânsito e provocar uma crise estrutural no setor. “A proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das aulas para tirar a CNH afetará as autoescolas, pois enfrentaremos um declínio na demanda, embora não estejam sendo extintas. Esta medida pode levar a demissões e ao fechamento de milhares de empresas, impactando o emprego no setor”.
Além do risco econômico, Kellyane chama atenção para a possibilidade de formação inadequada dos futuros motoristas. Com o fim da obrigatoriedade das aulas, qualquer condutor habilitado poderá assumir o papel de instrutor, sem comprovação técnica ou pedagógica. “Nós ainda estamos estudando uma nova proposta para ficar bom para todos. Esta nova proposta pode comprometer a segurança no trânsito, ao diminuir o padrão de preparação dos motoristas. Outra questão é a qualificação dos instrutores pois instrutores autônomos poderão dar estas aulas. Sem contar no aumento de acidentes e condutores despreparados e incapacitados”.
Segundo representantes do setor, a ausência de acompanhamento dos Detrans, hoje responsáveis por fiscalizar biometria, metodologia de ensino e veículos adaptados com dupla direção pode abrir brechas para fraudes, má formação e aumento da imprudência nas vias.
De acordo com o Detran, apesar da flexibilização proposta pelo Ministério dos Transportes, as provas teórica e prática para obtenção da CNH permanecerão inalteradas. O formato dos exames seguirá o mesmo, com avaliação de conhecimento e direção sob responsabilidade do órgão de trânsito. No entanto, uma das principais mudanças é a possibilidade de o candidato utilizar um veículo próprio ou de terceiros para o teste, não sendo mais obrigatório o uso de carros vinculados às autoescolas.
Os valores das taxas seguirão definidos pelos Detrans estaduais, mas, com a nova liberdade de escolha nas etapas de aprendizado teórico e prático, a expectativa do governo é reduzir o custo total do processo em até 80%.
A proposta está em fase de consulta pública, aberta até o dia 2 de novembro, e pode receber ajustes técnicos antes de ser oficialmente implementada. Como não depende de aprovação legislativa, a regulamentação poderá entrar em vigor após a conclusão das análises e contribuições.
Alexia Alves
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