A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão na sessão de ontem, o projeto de lei 17.238/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armadilhas não seletivas no município.
O projeto visa dispositivos como armadilhas de cola, laços, redes e arapucas, que capturam animais de forma indiscriminada, causando ferimentos, intenso sofrimento e até a morte de aves, répteis e animais domésticos. Segundo Mantovani, a medida busca não apenas punir, mas conscientizar a população. “A proposta proíbe a fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas, como as de cola, laços, redes e arapucas, dispositivos cruéis que capturam qualquer animal sem distinção, provocando ferimentos, sofrimento intenso e até a morte de aves, lagartos e até animais domésticos”, afirmou o vereador. “Mais do que punir, o projeto busca educar e conscientizar a população, mostrando que existem meios seguros e humanitários de controle ambiental”.
Pela proposta, qualquer armadilha que cause danos ou risco a animais silvestres ou domésticos será considerada irregular. Em caso de descumprimento, pessoas físicas poderão receber multa de R$ 5 mil por animal afetado, além da apreensão do material. Já estabelecimentos comerciais e indústrias estarão sujeitos à mesma multa, apreensão das armadilhas e até cassação do alvará em caso de reincidência.
Todos os valores recolhidos com penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), contribuindo para políticas públicas de resgate, tratamento e proteção de animais.
Da Redação
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