De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Maringá recebe lixo de 14 municípios paranaenses, assumindo um papel central como polo regional de destinação final de resíduos. O estudo revela ainda que menos da metade das prefeituras do Estado possui aterros sanitários regularizados, e cerca de dois terços precisam transportar seus resíduos para outras localidades, o que gera custos elevados e pressiona os orçamentos municipais, especialmente dos municípios menores.
O levantamento foi realizado entre setembro e outubro, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest-PR), e contou com a participação de 383 das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo foi traçar um panorama atualizado da gestão de resíduos sólidos no estado e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Segundo o relatório, apenas 157 municípios possuem aterros sanitários regularizados. Outros 49 estão em processo de regularização e 62 ainda operam lixões, prática proibida por lei e considerada de alto risco ambiental, sanitário e jurídico.
A falta de estrutura leva 253 municípios a pagar pelo transporte de seus resíduos a cidades com condições adequadas de tratamento, como Maringá, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Apucarana e Nova Esperança. Os custos mensais com esse transporte variam entre R$ 15 mil e R$ 67 mil, com média de R$ 32 mil, representando uma carga significativa nos orçamentos municipais.
Apesar de o modelo de consórcios intermunicipais ser considerado mais eficiente e econômico, apenas 111 cidades participam dessas iniciativas. O TCE destaca que, onde os consórcios existem, há melhor planejamento, compartilhamento de estrutura e redução de custos. A participação de cidades com maior capacidade técnica e operacional, como Maringá, pode ser determinante para o fortalecimento dessa estratégia.
O levantamento também identificou falhas na gestão dos resíduos recicláveis e orgânicos. Em 245 municípios, a separação de recicláveis ainda é baixa. Além disso, 156 cidades tratam de forma inadequada os resíduos orgânicos, desperdiçando potencial para compostagem ou uso de biodigestores.
Outro problema apontado é o apoio insuficiente às cooperativas de catadores: 75 municípios admitiram não oferecer suporte adequado, prejudicando tanto o desempenho ambiental quanto a inclusão social dos trabalhadores da reciclagem.
Por outro lado, 345 prefeituras, 90% das que responderam, demonstraram interesse em receber apoio técnico e incentivos para aprimorar a gestão de resíduos e implantar soluções sustentáveis.
Com base nos dados coletados, o TCE-PR propôs sete recomendações para os municípios: ampliar e formalizar consórcios regionais; regularizar e modernizar os aterros existentes; implantar centros regionais de triagem; revisar as tarifas de coleta; qualificar contratos de coleta e destinação; estabelecer rotinas de monitoramento; e investir em educação ambiental.
O levantamento foi conduzido pelas Coordenadorias de Fiscalização e de Atendimento ao Jurisdicionado do TCE-PR. A expectativa é que os dados sirvam como base para orientar ações conjuntas com o Governo do Estado e outras entidades, alinhadas ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-PR) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Alexia Alves
Foto – TCE
