O Governo do Paraná publicou ontem o Protocolo nº 24.704.830-8, que trata de um chamamento público voltado à seleção de empresas e instituições interessadas em utilizar espaço público na Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM). O objetivo é permitir a instalação de estruturas físicas destinadas à geração de emprego e capacitação de pessoas privadas de liberdade, em parceria com o Departamento de Polícia Penal (Deppen).
A iniciativa busca ampliar o número de internos que exercem atividades laborais dentro do sistema prisional, promovendo inclusão social, qualificação profissional e ressocialização. De acordo com o edital, a cooperação será formalizada por meio de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos financeiros por parte do Estado.
As propostas poderão ser enviadas entre 17 de novembro e 17 de dezembro de 2025, período em que empresas, organizações e cooperativas interessadas poderão apresentar seus projetos. A expectativa é que as parcerias contribuam para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho prisional no Paraná, que já é referência nacional na área.
O chamamento foi autorizado pelo secretário de Estado da Segurança Pública e tem como órgão interessado o Deppen, responsável pela gestão das unidades penais do Estado.
Os detalhes do edital, incluindo os requisitos técnicos e jurídicos, estão disponíveis no Portal da Transparência do Paraná e no sistema Compras Governamentais.
Da Redação
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