A Prefeitura de Maringá lançou um chamamento público para selecionar uma instituição financeira que irá conduzir uma operação de crédito de até R$ 500 milhões. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (3).
O objetivo é reestruturar e alongar a dívida pública municipal, reduzindo juros e melhorando as condições de pagamento de contratos já existentes. Segundo a administração, a medida não representa novo endividamento, mas uma renegociação de obrigações antigas, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
As instituições interessadas têm até o dia 13 de novembro para enviar manifestações de interesse e até 3 de dezembro para apresentar as propostas técnico-financeiras à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o edital, a operação tem como meta melhorar o perfil da dívida de Maringá, com prazos mais longos e encargos menores, o que deve gerar economia e abrir espaço no orçamento para novos investimentos em obras e políticas públicas.
DETALHES
O texto estabelece que a operação será realizada em moeda nacional, com prazo mínimo de amortização de 15 anos e carência de 12 meses, durante a qual serão pagos apenas os encargos financeiros. O sistema adotado será o SAC (Sistema de Amortização Constante), em que as parcelas diminuem ao longo do tempo.
A taxa de juros máxima não poderá exceder a média atual do endividamento do município, e está prevista garantia da União, mediante autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre as exigências do edital está a oferta de juros menores que os atualmente praticados. A Prefeitura cita quatro contratos vigentes com o programa Finisa, da Caixa Econômica Federal, cujas taxas variam de 108% a 117% do CDI anual. Juntos, esses contratos somam mais de R$ 500 milhões.
As propostas apresentadas serão analisadas pela Sefaz, que fará a avaliação técnica e financeira. Depois, o processo seguirá para a Procuradoria-Geral do Município (Proge), responsável pela análise jurídica.
Como se trata de uma nova operação de crédito, a Prefeitura precisará de autorização da Câmara Municipal para formalizar o contrato. Em seguida, o processo será encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliará o impacto da operação e o limite de endividamento do município.
A administração informou ainda que será criado um grupo técnico intersetorial para acompanhar todas as etapas, garantindo transparência e controle público.
Há pouco mais de um mês, a Câmara de Maringá já havia aprovado outro empréstimo de R$ 65 milhões, contratado junto ao Banco do Brasil, para quitar duas operações anteriores, uma de R$ 35 milhões com o próprio banco e outra de R$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Alexia Alves
Foto – Reprodução
