O Judiciário determinou que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) retifique o edital do Processo de Avaliação Seriada (PAS) de 2025, garantindo a reserva de vagas a pessoas com deficiência (PCD), após ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR). As provas do PAS estão previstas para o dia 23 de novembro.
A liminar, publicada em 7 de novembro pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, estabelece que todos os cursos com seis ou mais vagas, incluindo Medicina, ofereçam 5% das vagas para candidatos PCD. A decisão também permite que os inscritos até a data da prova possam optar por concorrer às vagas adicionais resultantes da retificação.
Segundo apuração da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, a UEM teria distribuído as vagas destinadas a PCD entre diferentes processos seletivos, Vestibulares de Verão e Inverno, PAS, Sistema de Seleção Unificada (SISU) e Aprova Paraná, concentrando as cotas nos vestibulares tradicionais e deixando cursos do PAS sem vagas para esse público. A irregularidade veio à tona após reclamação de um familiar de candidato.
O MPPR também identificou desigualdade no tratamento entre cursos com número igual de vagas. Enquanto Nutrição, Odontologia, Pedagogia e Secretariado garantiam cotas para PCD, cursos como Medicina não previam reserva, caracterizando aplicação irregular e desigual do percentual destinado.
A UEM já divulgou novo edital relativo às vagas da Etapa 3 do PAS, com 50 cursos de graduação que passam a ofertar oportunidades a pessoas com deficiência (PcD) já para o processo seletivo deste ano, com provas marcadas para 23 de novembro.
Conforme o Edital nº 043/2025-CVU, com a ampliação, as vagas para PcD passam de 26 para 76 no PAS 2025. Ao todo, serão ofertadas 808 oportunidades para o ano letivo de 2026. As vagas suplementares são voltadas a candidatos já inscritos no PAS. Os interessados podem alterar as opções de curso e/ou o sistema de cotas selecionado anteriormente.
PROGRAMA
O programa Aprova Paraná Universidades, promovido em parceria entre a Secretaria Estadual da Educação (Seed) e a Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), vai oferecer 3.757 vagas para estudantes da rede pública em 2026, 39 a mais que no ano passado, distribuídas em 440 cursos de graduação. Na UEM, são 702 vagas em mais de 70 cursos.
Podem participar alunos das terceiras e quartas séries do ensino médio das escolas estaduais que realizarem a Prova Paraná Mais. A prova é classificatória, o que significa que quanto maior a nota, maior a chance de escolher o curso desejado. É obrigatório também não zerar a redação.
Após a aplicação da prova, os resultados serão divulgados no dia 19 de janeiro de 2026, no site www.aprova.pr.gov.br. Em seguida, os estudantes poderão se inscrever no sistema desenvolvido pela Seed e concorrer em até duas opções de cursos nas universidades participantes.
Em 2025, cerca de 30 mil estudantes da rede pública disputaram as 3.718 vagas ofertadas pela UEM e outras instituições estaduais, como as universidades de Londrina (UEL), do Paraná (Unespar), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Norte do Paraná (UENP). Os cursos mais procurados no ano passado foram Administração (2.230 inscritos), Direito (1.996), Medicina (1.602), Pedagogia (1.515) e Ciências Contábeis (1.377).
Para o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o programa representa um avanço no acesso ao ensino superior. “O Aprova Paraná Universidades simboliza um marco na educação do Estado. É mais uma garantia que o Governo dá aos nossos alunos de estudar em universidades públicas de qualidade, promovendo igualdade de oportunidades a todos, já que eles concorrem com estudantes de escolas públicas”, afirmou.
Da Redação
Foto – Reprodução
