Banco de inadimplentes da Serasa apontam Prefeitura e Câmara de Maringá inscritas por dívidas negativas; situação traz consequências
A falta de pagamento à empresa que forneceu uniformes aos alunos da rede municipal de educação levou o nome da Prefeitura de Maringá para o cadastro de inadimplentes inscritos na Serasa. De acordo com os dados do site “Serasa você consulta”, o CNPJ do município possui registros de dívidas negativadas, ações judiciais e protestos em cartórios, situação que provoca desafios financeiros para movimentar o caixa da Prefeitura, fazer empréstimos e receber verbas públicas.
O prejuízo é para o nome da cidade que fica como “devedora” e consequentemente para a população que fica sem melhorias por ineficiência do poder público, que deixou de pagar contas que não chegam a R$ 285,00.
A principal credora registrada é a empresa Mafro Indústria de Confecções Ltda, com sede em Apucarana, especializada na confecção de roupas profissionais. O município possui três dívidas negativadas junto à Mafro, somando mais de R$ 2,1 milhões, distribuídas nos valores de R$ 1.049.275,50, R$ 1.036.989,56 e R$ 39.181,20, com registros datados de 6 de setembro de 2025, no SPC.
As dívidas negativadas são débitos que não foram pagos no prazo e que resultaram na inclusão do CNPJ do devedor nos cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, há uma ação judicial de execução (processo legal que visa forçar um devedor a cumprir uma obrigação que não foi paga) contra a Prefeitura envolvendo a mesma empresa. O processo, registrado em 29 de agosto de 2025, indica um valor de R$ 81.847,20 em disputa na Justiça de Maringá.
O levantamento ainda aponta três protestos em cartórios na Cidade: R$ 283,04 em 17 de abril de 2025, R$ 476,00 em 31 de janeiro de 2025 e R$ 11.300,00 em 5 de agosto de 2024. Um protesto é um registro formal de inadimplência feito em cartório quando uma dívida não é paga no prazo.
Caso a Prefeitura não quite a dívida, poderá enfrentar consequências legais, como, restrição de crédito e financiamento, além de dificuldades para receber verbas públicas. O município também passará a constar nos cadastros de inadimplentes, o que prejudica sua reputação como bom pagador e pode afastar empresas interessadas em participar de licitações.
HISTÓRICO
O histórico de participação em licitações revela que a Mafro Confecções mantém atuação constante em contratos com a Prefeitura de Maringá. Em novembro de 2023, a empresa participou da análise técnica de amostras no Lote I de um pregão eletrônico, ficando classificada em quarto lugar.
No mês de dezembro de 2024, representantes da Mafro estiveram presentes na sessão pública de análise das peças-pilotos das licitantes vencedoras do Pregão Eletrônico nº 189/2024, referente à aquisição de uniformes escolares, realizada pela Secretaria de Educação de Maringá, reforçando sua participação contínua junto ao município.
Já em 24 de janeiro de 2025, a empresa voltou a participar de uma reunião para análise das correções das peças-pilotos, ficando responsável pelo Lote 2, que incluía bermuda, agasalho, short-saia e calça. Na ocasião, a Mafro contestou críticas feitas durante a primeira reunião da comissão de análise, quando foi apontado que a etiqueta das peças não seria confeccionada em tecido. Após as correções, as peças-pilotos foram aprovadas pela comissão. Procurada, a empresa Mafro Confecções disse que não irá comentar sobre o caso.
RESPOSTA
A Prefeitura respondeu por nota oficial enviada pela Secretária de Comunicação.
“A Secretaria de Educação informa que, como a empresa responsável pelo fornecimento dos uniformes escolares não realizou a entrega total dos itens dentro do prazo e da qualidade estabelecidos no edital, iniciou processo de conferência junto aos diretores das unidades escolares para verificar os materiais recebidos e encaminhar as respectivas declarações de recebimento. No entanto, durante as conferências, foram identificadas inconsistências e faltas de uniformes. Conforme previsto no edital, o pagamento somente pode ser efetuado após a entrega dos itens contratados e a devida conferência pela administração. Com isso, conforme as escolas concluíram as verificações e encaminharam as declarações de recebimento, o município iniciou os pagamentos correspondentes. A empresa foi devidamente informada sobre os procedimentos de conferência e sobre a necessidade de conclusão da entrega para que os pagamentos fossem liberados.
O município informa que foi instaurado processo administrativo para apurar eventual irregularidade cometida pela empresa e adoção das medidas cabíveis, considerando o descumprimento contratual e a conduta incompatível com as obrigações assumidas”.
CÂMARA TAMBÉM
O CNPJ da Câmara Municipal de Maringá também está inscrito no cadastro de inadimplentes por uma dívida que não chega ao valor R$ 160 e apesar do baixo valor traz impedimentos para receber verbas públicas e contratar serviços.
Em 29 de julho deste ano foi registrado um protesto em cartório no valor de R$ 157,50, segundo consta no site da Serasa. Assim como ocorre com o poder Executivo, o Legislativo também pode sofrer consequências que trazem prejuízos financeiros que impactam a Cidade.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, “a situação foi verificada pelo setor jurídico que informou já ter pago a dívida para a empresa. Hoje será feito contato com a credora para dar baixa no boleto”.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
