Em primeira discussão, a Câmara de Maringá aprovou ontem, 09, dois projetos de lei de grande relevância para o planejamento financeiro e estratégico local. Por 21 votos favoráveis, foram aprovados o Projeto de Lei 17.761/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, e o Projeto de Lei 17.762/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026.
O PPA 2026-2029, de autoria do poder Executivo, define os programas, objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital, em despesas delas decorrentes e em despesas de duração continuada. A lei integra diversos anexos detalhando a memória de cálculo da receita, programas e ações, metas, classificação por macro-objetivo e função/subfunção, oferecendo transparência e previsibilidade para a gestão municipal.
Já o orçamento do exercício de 2026 estima a receita total do município em R$ 3,582 bilhões, valor que corresponde também à despesa total. Esta lei estima a receita do município e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá: o Orçamento Fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo, aos seus fundos e aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Orçamento de Investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto; e Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência.
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 3.582.003.907,00, de acordo com a legislação em vigor, ficando assim distribuída: Orçamento Fiscal: R$ 2.668.072.070,00; Orçamento da Seguridade Social: R$ 913.931.837,00.
A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 3.582.003.907,00, ficando assim distribuída: Orçamento Fiscal: R$ 1.941.122.923,00; Orçamento da Seguridade Social: R$ 1.640.880.984,00.
Do montante fixado no inciso II do caput, a parcela de R$ 726.949.147,00 será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.
O orçamento ainda contempla investimentos da empresa Terminais Aéreos de Maringá (SBMG S/A), com receita e despesa fixadas em R$ 36,47 milhões, voltados a manutenção e expansão da infraestrutura aeroportuária.
Entre as novidades destacadas pelo Executivo está o aumento da arrecadação do IPTU, projetada em R$ 393,9 milhões, um crescimento de 25% em relação a 2025, que arrecadou R$ 313 milhões. Em contrapartida, a previsão de arrecadação do IPVA é menor, com queda de R$ 68 milhões.
Alexia Alves
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