As recentes mudanças na legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retiraram a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já começam a afetar o setor em Maringá. De acordo com a Associação do Centro de Formação de Condutores, a Cidade registrou uma queda de até 60% na procura por aulas, e algumas autoescolas já precisaram demitir funcionários.
Proprietários de autoescolas locais alertam que a flexibilização pode gerar motoristas menos preparados. Eles defendem que o custo da CNH poderia ser reduzido de forma mais justa se o governo diminuísse as taxas, que atualmente representam cerca de 40% do valor cobrado do aluno.
A nova regulamentação permite ainda que aulas práticas sejam realizadas no carro do próprio aluno e cria a figura do instrutor autônomo, o que torna o processo mais barato e acessível, mas também aumenta os riscos, segundo especialistas.
O secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito, reforça a preocupação local. “A CNH nos preocupa bastante, porque temos observado condutas de motoristas que desrespeitam a legislação e agem com imprudência. Quando você flexibiliza as exigências e reduz a carga mínima de horas-aula em autoescolas, ministradas por instrutores experientes, isso gera preocupação. Por um lado, a nova regulamentação cria a figura do instrutor autônomo, o que pode baratear o processo de obtenção da CNH, mas essa economia não pode vir à custa do conhecimento teórico, da legislação de trânsito e da sensibilização necessária para formar motoristas qualificados.”
Brito reforçou que, embora seja importante tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível, não se pode relaxar nos requisitos que garantem a preparação e segurança dos novos condutores.
O programa federal CNH do Brasil também chega a Maringá, simplificando o processo de obtenção da habilitação. Entre as novidades estão a renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e a implementação de uma nova versão do aplicativo da CNH, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo do programa é desburocratizar o processo e ampliar o acesso ao documento para milhões de brasileiros.
Alexia Alves
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