Está em tramitação na Câmara de Maringá um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para a construção de edificações comerciais no município. A proposta autoriza que novos empreendimentos sejam construídos sem a obrigatoriedade de vagas de garagem ou estacionamento de veículos, com o objetivo de tornar os projetos mais viáveis economicamente e alinhados às novas dinâmicas urbanas. O texto será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
De autoria do vereador Daniel Malvezzi, o Projeto de Lei nº 2.370 altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas de Maringá. Pela proposta, o empreendedor ou proprietário poderá utilizar livremente a área que hoje é destinada obrigatoriamente ao estacionamento de veículos, desde que sejam cumpridas todas as demais normas urbanísticas, ambientais e de acessibilidade previstas na legislação municipal.
Segundo o autor do projeto, a medida acompanha uma tendência observada em grandes centros urbanos, onde a redução da dependência do automóvel e o incentivo a outras formas de mobilidade têm influenciado o planejamento das cidades. A flexibilização pode resultar na diminuição dos custos das construções, fator que pode estimular a abertura de novos empreendimentos comerciais e facilitar a ocupação de áreas urbanas já consolidadas.
Na prática, a proposta também pode favorecer modelos urbanos mais compactos e funcionais, especialmente em regiões que contam com boa oferta de transporte coletivo, ciclovias e infraestrutura voltada à mobilidade ativa. A discussão, no entanto, ainda deve passar pela análise técnica das comissões da Câmara, que avaliarão os impactos urbanísticos e sociais da mudança antes da continuidade da tramitação do projeto.
Da Redação
Foto: CMM
