A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Maringá realizará, na sexta-feira (13), um mutirão de atendimento jurídico gratuito voltado a famílias que enfrentam dificuldades para conseguir vagas em estabelecimentos da rede pública de ensino.
A ação tem como objetivo assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória, entre 4 e 17 anos. O atendimento será realizado das 12h às 17h, na sede da Defensoria Pública em Maringá, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio e sem limite de senhas.
A iniciativa busca agilizar a análise de casos de estudantes que estão fora da sala de aula ou que aguardam em listas de espera por vagas na rede pública. Durante o mutirão, a equipe da Defensoria irá avaliar individualmente a situação de cada família e, quando necessário, adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a matrícula dos alunos.
Para receber o atendimento, os responsáveis legais devem comparecer ao local dentro do horário estipulado, portando documentos originais. É necessário apresentar RG e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda familiar, documento pessoal da criança ou adolescente, como certidão de nascimento ou RG, além de comprovante de inscrição na fila de espera, que pode ser apresentado por meio de foto ou print da tela.
O mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública do Paraná em Maringá, localizada na Avenida Tiradentes, nº 1.289, na Zona 04. A Defensoria reforça que o acesso à educação é um direito constitucional e orienta as famílias a buscarem atendimento sempre que encontrarem dificuldades para efetivar a matrícula de crianças e adolescentes na rede pública de ensino.
Da Redação
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