Tramita na Câmara de Maringá o Projeto de Lei nº 17.815, que propõe a criação de medidas para proteger o patrimônio funerário do município, incluindo túmulos, monumentos e outros elementos presentes em cemitérios públicos e privados. A proposta, de autoria do vereador Luiz Neto, já passou pelas comissões permanentes e segue agora para discussão e votação em plenário.
O texto tem como principal objetivo preservar itens de valor histórico, cultural e simbólico existentes nos locais de sepultamento. A iniciativa surge em resposta ao aumento de furtos de peças de túmulos, como placas, adornos e estruturas metálicas, que acabam sendo comercializadas de forma ilegal, gerando prejuízos às famílias e ao patrimônio coletivo.
De acordo com o projeto, fica proibida a compra, venda, armazenamento ou qualquer forma de reutilização desses materiais sem comprovação de origem legal. A restrição abrange uma série de itens, como placas com inscrições e epitáfios, esculturas, ornamentos, peças de metal, pedra ou cerâmica, além de partes de túmulos, jazigos e mausoléus.
Para coibir a prática, a proposta estabelece penalidades que variam desde advertência até multa de até R$ 10 mil por infração. Em casos mais graves, também poderá haver suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos na comercialização irregular.
A fiscalização deverá ser realizada por órgãos municipais competentes, incluindo secretarias ligadas ao urbanismo, meio ambiente e fiscalização. A expectativa, segundo o autor, é que a medida contribua para desestimular o mercado clandestino, reduzir os furtos e garantir a preservação de um patrimônio que integra a memória e a história de Maringá.
Da Redação
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