A Câmara de Maringá está reforçando o incentivo para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda a fundos sociais do município. A mobilização ocorre às vésperas da abertura do prazo para entrega da declaração de 2026, que começa nesta segunda-feira (23) e segue até 29 de maio, conforme calendário da Receita Federal do Brasil.
A iniciativa busca ampliar a chamada “destinação incentivada”, mecanismo que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para projetos sociais, sem qualquer custo adicional. Pelo modelo completo da declaração, é possível destinar até 3% diretamente no momento do preenchimento. Considerando o ano-base, o percentual pode chegar a 6%, sendo até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
Na prática, o valor não altera o imposto a pagar nem reduz a restituição, apenas define que uma parte do recurso fique no próprio município. Em Maringá, a estimativa é de que mais de R$ 45 milhões poderiam ser destinados por meio desse mecanismo. No entanto, apenas uma parcela desse potencial tem sido efetivamente utilizada.
Os recursos são aplicados em projetos sociais previamente aprovados e fiscalizados por conselhos municipais, garantindo transparência e controle social. Instituições da cidade utilizam esses valores para ações nas áreas de educação, assistência social e proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como parte da campanha de conscientização, a Câmara também recebe na próxima terça-feira (24) o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá, Aldo Andrade. Ele fará uso da tribuna durante a sessão ordinária para explicar como funciona a destinação e como os recursos são aplicados no município.
A apresentação está prevista para começar às 9h30, no plenário da Câmara, e deve detalhar o impacto direto da participação dos contribuintes no fortalecimento das políticas públicas locais.
LIBERAÇÃO
A Receita Federal do Brasil antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo previsto.
O sistema estava programado para ser disponibilizado na última sexta-feira (20), mas foi liberado ainda na quinta-feira (19), após conclusão dos testes finais. O calendário de envio das declarações permanece inalterado, com início em 23 de março.
Segundo a Receita, a medida visa agilizar o serviço e facilitar a organização de documentos, beneficiando especialmente quem busca receber a restituição nos primeiros lotes. O programa já pode ser baixado no site oficial do órgão.
Da Redação
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