A Câmara de Maringá aprovou, na sessão de ontem (09), em primeira discussão, a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município. O parecer autoriza o prefeito a se ausentar do cargo para viagens internacionais sem a necessidade de autorização prévia dos vereadores, desde que o período seja inferior a 15 dias. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o texto ainda precisa ser aprovado em mais duas votações antes de seguir para sanção.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Votaram a favor os vereadores Akemi Nishimori, Bravin Junior, Giselli Bianchini, Majô, Mário Hossokawa, Diogo Altamir, Sidnei Telles, Willian Gentil, Angelo Salgueiro, Flávio Mantovani, Guilherme Machado, Jeremias, Luiz Neto, Maninho, Pastor Sandro e Uilian da Farmácia. Foram contrários à proposta Professor Pacífico, Daniel Malvezzi, Ítalo Maroneze e Professora Ana Lúcia. O vereador Lemuel não votou. Já Mário Verri e Odair Fogueteiro estiveram ausentes.
Em tramitação desde fevereiro, a proposta estabelece que o chefe do Executivo poderá se ausentar do País sem autorização legislativa em viagens de até 15 dias. Segundo a mensagem de Lei enviada pelo Executivo, a medida se respalda na Constituição Federal, que dispensa o presidente e o vice-presidente da República de autorização do Legislativo em ausências inferiores a esse período.
O documento também argumenta que a prática já é adotada em outros municípios brasileiros, citando Londrina, Cascavel, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, no Paraná.
Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), três emendas que buscavam ampliar a transparência do texto foram rejeitadas. As propostas incluíam a limitação anual de dias de ausência sem autorização, a obrigatoriedade de apresentação prévia do itinerário das viagens e a prestação de contas em até 10 dias após o retorno. As alterações não avançaram por falta de assinaturas suficientes.
A proposta foi antecipada pelo prefeito Silvio Barros na primeira sessão legislativa de 2026, realizada em três de fevereiro. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que a medida busca evitar “desgaste” ao Legislativo em votações recorrentes sobre autorizações de viagem.
O projeto se encaminha para novas etapas de tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de retornar ao plenário para as próximas votações.
Mari Parma
Foto – CMM
