O Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura de Maringá e a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Sebea) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Com o acordo, o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, da 13ª Promotoria de Justiça, determinou, em 9 de junho, o arquivamento do procedimento administrativo que apurava irregularidades no órgão.
O caso teve repercussão nacional após o resgate, em 20 de março, de sete cães em estado crítico de abandono e desnutrição em uma casa no Parque das Grevíleas. Os animais, todos mestiços de pit bull, foram colocados juntos em uma sala do CCZ, onde um deles morreu após ser atacado pelos demais, possivelmente em disputa por alimento.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Lemuel Salvando Vidas, que apontou problemas estruturais e de manejo na unidade. Entre os apontamentos estavam superlotação, fiação e telhas quebradas, negligência no tratamento de enfermidades e acomodação inadequada dos animais resgatados.
Poucos dias após o episódio, o então secretário de Bem-Estar Animal, Wladimir Garbugio, pediu exoneração. A médica veterinária Daniela Patrícia Tozzetto assumiu o cargo e passou a conduzir a implementação das medidas previstas no TAC.
O acordo prevê reforma estrutural do CCZ, implantação de protocolos de triagem, manejo individualizado de animais agressivos e aprimoramento do atendimento emergencial. Segundo o MP, essas medidas buscam evitar a repetição de situações similares e melhorar a proteção e o bem-estar dos animais acolhidos.
Apesar do encerramento do processo administrativo, o inquérito policial contra o tutor dos cães, suspeito de maus-tratos, segue em trâmite no Judiciário. Diligências ainda estão sendo realizadas para esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes cometidos antes do resgate.
Da Redação
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