A Câmara de Maringá aprovou ontem, 16, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 17.156/2025, que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia). A proposta recebeu 19 votos favoráveis.
De autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, o projeto estabelece diretrizes para prevenção, conscientização e enfrentamento da dependência em jogos e apostas, incluindo modalidades físicas e virtuais, como apostas esportivas de quota fixa.
Segundo o texto aprovado, o programa tem como objetivo prevenir e combater a ludopatia, além de conscientizar famílias e a população sobre os riscos associados ao comportamento compulsivo em jogos de azar. A proposta também prevê ações de orientação sobre saúde mental e impactos financeiros relacionados às apostas.
Entre as medidas previstas, o projeto determina a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos do município, incluindo arenas esportivas, transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus. além de outros espaços administrados pela prefeitura.
O texto também veda o uso de uniformes de equipes esportivas de base que recebam recursos públicos municipais para divulgação de marcas ou serviços de apostas. Além disso, estabelecimentos e plataformas que mantiverem publicidade desse tipo deverão disponibilizar, de forma visível, informações sobre sistemas de bloqueio de contas e indicação de serviços de apoio a pessoas com ludopatia.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos das apostas, com foco em impactos sociais, financeiros e na saúde mental dos usuários. As ações deverão ser desenvolvidas em escolas municipais, espaços educativos, redes sociais oficiais da Prefeitura, materiais impressos e eventos esportivos, culturais e educacionais.
O texto dá ênfase especial ao público jovem, com iniciativas direcionadas a escolas e centros de convivência. Durante a defesa do projeto, a autora destacou que a ludopatia deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não como falta de controle individual.
Alexia Alves
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