A Câmara de Maringá aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem, 15, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria 66 novos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis, recebeu três votos contrários, uma abstenção e registrou a ausência de quatro vereadores.
O projeto integra um pacote de matérias enviadas pelo Executivo em regime de urgência no encerramento do primeiro semestre Legislativo. Além da criação dos cargos, os vereadores também aprovaram outra proposta que autoriza a contratação temporária de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), com validade de seis meses, para atender principalmente as áreas de Saúde e Educação.
Com a aprovação, a estrutura administrativa da Prefeitura passará de 381 para 447 cargos comissionados. Segundo o Executivo, a medida busca adequar a administração municipal ao crescimento da rede de serviços públicos e garantir melhores condições de coordenação e gestão das equipes.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a expansão dos serviços municipais exige uma estrutura administrativa compatível para organizar as unidades, coordenar equipes e assegurar a qualidade do atendimento prestado à população.
A maior parte das novas funções será destinada ao setor de Limpeza Urbana, que receberá 33 cargos. A Secretaria de Infraestrutura contará com mais 11 cargos, enquanto a Secretaria da Criança e do Adolescente terá seis novas funções. Os demais cargos serão distribuídos entre outras secretarias e diretorias municipais.
A administração municipal estima que a criação das novas funções terá impacto anual de aproximadamente R$ 6,95 milhões na folha de pagamento. Segundo a Prefeitura, o aumento das despesas é compatível com a capacidade financeira do município e respeita os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
OBSERVATÓRIO
A aprovação da proposta gerou questionamentos por parte do Observatório Social de Maringá. Em manifestação, a entidade afirmou estar preocupada com a ausência de estudos técnicos que fundamentem a necessidade da ampliação dos cargos e criticou a tramitação acelerada da matéria.
Segundo o Observatório, projetos com impacto financeiro e administrativo dessa dimensão deveriam ser acompanhados de informações detalhadas que permitam uma análise técnica mais aprofundada pelos vereadores e pela sociedade.
A entidade também defendeu que cabe ao Legislativo exercer uma avaliação criteriosa das propostas encaminhadas pelo Executivo, especialmente quando envolvem aumento de despesas permanentes para os cofres públicos.
Alexia Alves
Foto – Reprodução
