Maringá busca receber R$ 886 milhões em débitos de contribuintes
A administração pública tem cerca de R$ 886 milhões em débitos a receber de contribuintes, segundo levantamento do município. Os valores são referentes a impostos, multas, taxas e outros débitos municipais.
De acordo com o procurador-geral, Douglas Galvão, a dívida pode ser dividida em duas categorias: tributária e não tributária. O valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que o levantamento considera o montante dos débitos sem a incidência dos juros. Segundo Galvão, também é necessário diferenciar os débitos de acordo com a situação em que se encontram.
Há valores que já estão ajuizados, ou seja, são cobrados judicialmente. Esse montante, conforme o procurador-geral, supera R$ 2 bilhões. Já os débitos ainda não ajuizados somam aproximadamente R$ 3 milhões, de acordo com os dados apresentados pelo município.
Para facilitar a regularização dos débitos, a Prefeitura de Maringá ampliou o atendimento digital aos contribuintes. Agora, é possível solicitar o parcelamento de dívidas municipais diretamente pelo WhatsApp, sem a necessidade de comparecer presencialmente à Praça de Atendimento.
O serviço é oferecido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio do número oficial (44) 3127-1835, que pertence à Praça de Atendimento.
Pelo canal, o contribuinte pode consultar os débitos, solicitar o parcelamento e concluir o procedimento por meio de assinatura digital, que garante validade jurídica ao processo e segurança das informações.
Podem ser parcelados débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, como a Licença Sanitária, além de penalidades e multas.
Os débitos do exercício atual e aqueles já inscritos em dívida ativa são atendidos pela Praça de Atendimento. Quando a dívida já está ajuizada, o parcelamento deve ser realizado junto ao Executivo Fiscal, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, afirma que a ampliação do atendimento faz parte do processo de modernização dos serviços públicos municipais. Segundo ele, a utilização do WhatsApp pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços da Prefeitura.
A medida permite que o cidadão tenha acesso ao processo de regularização de forma mais rápida e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.
A Prefeitura orienta os contribuintes a terem atenção para evitar golpes. O contato deve ser iniciado exclusivamente pelo próprio cidadão, por meio do número oficial (44) 3127-1835.
O município afirma que não inicia conversas nem solicita pagamentos pelo WhatsApp. Antes de realizar qualquer pagamento, o contribuinte deve conferir se o boleto foi emitido pelo Banco do Brasil e se o beneficiário é a Prefeitura de Maringá, inscrita no CNPJ 76.282.656/0001-06.
Em caso de dúvida, a orientação é não efetuar o pagamento e procurar confirmação pelos canais oficiais do município, como o Portal do Contribuinte.
Da Redação
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