Maringá amplia Desenrola e torna alvará imediato procedimento permanente

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou ontem, 28, a cerimônia de sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2. A nova etapa da legislação promove mudanças nos procedimentos para abertura e regularização de empresas, com o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar os processos de licenciamento municipal.

A cerimônia reuniu autoridades municipais, representantes do setor produtivo, entidades de classe e profissionais ligados à contabilidade, construção civil e empreendedorismo.

A Fase 2 altera os artigos 164-A e 171 da Lei Complementar nº 1.514, que instituiu o Desenrola Maringá e entrou em vigor em 6 de fevereiro deste ano. Segundo a administração municipal, as mudanças buscam ampliar a celeridade e a eficiência dos procedimentos, além de proporcionar maior segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios, sem retirar do município o controle urbanístico e fiscal.

Com a alteração do artigo 164-A, a análise documental passa a ter prioridade na verificação da regularidade do imóvel, das edificações e do uso pretendido. A medida pretende reduzir o tempo de análise e a necessidade de vistorias presenciais em situações nas quais os documentos apresentados já sejam suficientes para comprovar a regularização do empreendimento.

A mudança também busca diminuir o acúmulo de processos e tornar mais ágil a emissão dos documentos necessários para o funcionamento das empresas. Já a alteração do artigo 171 adequa a legislação ao novo método de análise do laudo de postura. As vistorias e os pareceres necessários para a conversão do alvará provisório em definitivo continuam previstos.

Uma das principais mudanças da nova fase é a transformação do chamado alvará imediato, criado na primeira etapa do Desenrola Maringá, em um procedimento permanente. A legislação, entretanto, mantém o poder de fiscalização da Prefeitura. O município poderá realizar vistorias a qualquer momento, inclusive a partir de denúncias, ações planejadas ou procedimentos coordenados pelo setor de inteligência fiscal da Diretoria de Fiscalização.

PROCESSOS

Durante a cerimônia, a prefeita em exercício, Majô Capdeboscq, destacou a redução da burocracia proporcionada pela nova etapa. “Essa nova fase vai desburocratizar ainda mais o processo. O ‘Desenrola Fase 1’ liberou mais de 1.900 processos de alvará, agora a gente está reafirmando essa liberação, favorecendo a quem empreende e gera empregos aqui em Maringá.”

O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, afirmou que a mudança deve tornar mais rápido o processo de obtenção do alvará, mantendo mecanismos de controle. “O empreendedor precisava passar em quatro órgãos diferentes para ter um alvará. Agora, isso passa a ser instantâneo, mas sem abrir mão da segurança, da fiscalização e da garantia de qualidade do produto ou serviço que chega ao consumidor.”

Da Redação
Foto – Reprodução