O secretário de Fazenda Orlando Chiqueto explicou que, por conta disso, o reajuste é obrigatório e necessário para pagar as contas, como aposentadorias. São 2.362 servidores ativos e 3.311 inativos em Maringá. O município, em 2020, vai desembolsar pelo menos R$ 100 milhões para o aporte do Fundo Financeiro da Maringá Previdência para cobrir os benefícios pagos aos servidores municipais.
“Caso o município descumpra essa alteração de alíquotas, não teremos a renovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim acontece um problema sério. Ficamos sem conseguir a aprovação das contas no próximo ano, assim como não haverá recebimento de transferências voluntárias do Estado e União. Além de não fazer operação de crédito. Temos muitas obras em andamento que podem ser paralisadas se não houver a renovação”, explicou Orlando Chiqueto em entrevista para Rádio CBN.
O Sismmar é contrário o reajuste na contribuição previdenciária e argumentou que o projeto entrou em discussão sem estudo e tempo prévio. Por sua vez, o chefe de Gabinete explicou que a obrigatoriedade do reajuste foi adiada duas vezes este ano por que diversos prefeitos não queriam se indispor com eleitores; assim o prazo final ficou para 31 de dezembro. Mas o projeto já estava com o Sismmar há, pelo menos, três meses. Tempo suficiente para qualquer análise.
O servidor deverá ter contribuição maior na alíquota a partir de abril de 2021. Lembrando que a Maringá Previdência tem dois fundos, só houve superávit no Fundo Previdenciário, ficou acima de R$ 20 milhões.
Victor Cardoso
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