A Editora Cidadania LTDA, de Espírito Santo, alega que a Câmara Municipal publicou uma cartilha com material plagiado da empresa. O caso teria acontecido em 2013. Essa editora é especializada em livros paradidáticos com temas sociais. Dessa forma, a 2a Vara de Fazenda Pública está movendo a ação. O juiz Nicola Frascati Júnior determinou ainda o pagamento de indenização por danos materiais.
A editora provou que é autora da obra ‘Programa Câmara na Escola: a importância do Poder Legislativo’. A publicação aconteceu em 2010, três anos antes da campanha feita em Maringá. Na época, Ulisses Maia era presidente da Casa de Leis e chega a ser citado na ação como participante do processo. A Justiça determinou que o município deixe de divulgar a cartilha e destruir os materiais que puderem ser recuperados.
Além disso, a administração municipal terá que divulgar em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas, a informação que a editora de Espírito Santo é a autora do texto original. Quanto o pagamento da indenização será no valor equivalente a três mil exemplares da obra; a quantia exata está sendo apurada avaliando os números de downloads. Até o momento a Prefeitura não se pronunciou sobre o assunto.
Victor Cardoso
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