O governo federal vai passar a exigir o passaporte da vacina contra a Covid-19 para estrangeiros e brasileiros que entrarem no Brasil por via aérea. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (9), e é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A medida começa a valer no próximo sábado (11).
O texto trata das medidas excepcionais e temporárias para conter a disseminação da Covid-19 na entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil. As regras valem para o transporte de passageiros e não afetam as cargas.
Para quem chegar ao Brasil por via aérea, será necessário apresentar às companhias aéreas o comprovante de vacinação para o coronavírus. Serão aceitos os imunizantes aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): CoronaVac, Oxford/AstraZeneca, Pfizer/BioNTech e Janssen. A última aplicação deve ter sido ministrada até 14 dias antes da entrada no país.
Além disso, o viajante terá de apresentar um teste com resultado negativo para infecção pelo Sars-CoV-2. Nesses casos, serão aceitos tanto o teste de anticorpos, feito até 24 horas antes do embarque, ou o de laboratório (RT-PCR), com prazo maior, realizado até 72 horas antes da viagem. Outro documento necessário para ingressar no país é a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
Os estrangeiros que descumprirem as regras podem sofrer sanções que vão desde a responsabilização civil, à repatriação, deportação ou ter o pedido de refúgio inabilitado.
Não-vacinados
Quem não tiver se imunizado contra o coronavírus nessas duas semanas antes do desembarque, terá de cumprir uma quarentena de cinco dias na chegada ao Brasil. Depois desse período, terá de ser submetido a um teste para detectar a infecção por Covid-19. Se o exame der positivo, ou se o viajante se recursar a fazer a testagem, vai continuar em isolamento.
Recuo
A medida representa uma mudança no discurso que o governo vinha adotando ao longo da semana. Na terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro criticou a adoção de um passaporte de vacinação, e comparou a exigência a uma “coleira”. Em evento no Palácio do Planalto, ele chegou a dizer que jamais exigiria a comprovação.
Em seguida, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, evitou o termo “passaporte da vacina”, mas anunciou, diante da abertura das fronteiras do país, o governo adotaria a quarentena de cinco dias e exigiria dos estrangeiros um exame de diagnóstico para Covid-19 com resultado negativo.
Após as declarações, governadores reagiram. Em pelo menos 20 capitais, a comprovação é exigida para frequentar eventos e competições, por exemplo. João Doria, de São Paulo, e Ibaneis Rocha, no Distrito Federal, pediram que o governo federal revisasse o posicionamento e passasse a adotar o passaporte vacinal para estrangeiros.
Transporte terrestre
O comprovante de vacina e os testes negativos também serão exigidos dos estrangeiros que quiserem entrar no Brasil pelas estradas e rodovias. No entanto, nesse caso, há uma série de flexibilizações dessa cobrança, se o viajante não tiver se vacinado. Assim, quando o estrangeiro tiver autorização de autoridade migratória, se vier do Paraguai, em situação de ações humanitárias, por exemplo, pode ser dispensado da obrigatoriedade.
Tripulantes
A portaria ainda trata dos tripulantes dos aviões, que estão dispensados de fazer os testes de diagnóstico da infecção.
Voos proibidos
Diante da circulação da variante Ômicron do coronavírus, e identificada em novembro na África do Sul, os voos que passaram pelo país africano nos últimos 14 dias, e também Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, Namíbia e Zimbábue estão proibidos de ter o Brasil como destino. Apenas os brasileiros, estrangeiros residentes em território brasileiro e seus familiares, e profissionais em missão podem desembarcar.
R7
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