A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 22 anos ontem. Foi criada em 2000 para melhorar a administração pública e estabeleceu compromissos dos gestores com as metas e orçamentos. Ela estabelece e fortalece a ação planejada, o controle e a responsabilização dos gestores públicos. Em Maringá, a gestão municipal é considerada exemplo de como a lei é bem aplicada.
“Maringá cumpriu rigorosamente todas as obrigações impostas pela LRF nesses cinco anos da gestão Ulisses Maia. As contas da Prefeitura foram aprovadas sem ressalvas pelos órgãos fiscalizadores externos. Trabalhamos relacionando o equilíbrio fiscal e a manutenção da unidade de caixa. Tudo isso sem comprometer a qualidade e quantidade dos serviços oferecidos e ainda executando os investimentos demandados pela comunidade”, explicou o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.
Dos destaques em Maringá tem o limite de gastos com pessoal, pela Lei, até 54%, em 2022 a Prefeitura chegou a 45,77%; Controle da dívida pública teve 120% da receita corrente líquida, enquanto o limite atingido em 2021 foi -2,04%; Maringá está em primeiro lugar no Brasil no Índice de desafio de Gestão Municipal (IDGM) 2021; município obteve nota A na Secretaria do Tesouro Nacional em capacidade de pagamento; e nenhuma conta fechada com déficit, o que destaca a Cidade em equilíbrio fiscal.
Redação
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