O Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu oito recomendações às quatro instituições de ensino superior que mantém hospitais no Paraná; as medidas deverão ser implementadas em prazos que variam de 60 a 180 dias. O objetivo é aprimorar os controles internos sobre os gastos com alimentação efetuados pelos quatro hospitais paranaenses. A atividade buscou verificar a regularidade e eficácia dos serviços de preparo e distribuição dos alimentos
Na lista de estruturas vistoriadas estão as administradas pela da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). As medidas foram indicadas pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR após a unidade técnica ter realizado auditoria sobre o tema no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2021 da Corte.
Foram analisados pontos como controles de entrega e distribuição de alimentos; identificação dos custos diretos; identificação dos beneficiários; e apuração de distorções nos valores cobrados dos beneficiários. Os auditores concluíram que os controles internos referentes aos gastos com alimentação dos quatro hospitais universitários estaduais “devem ser incrementados com a finalidade de atender aos dispositivos legais regentes da matéria e às boas práticas aplicáveis, bem como para propiciar maior eficiência, economicidade e transparência para o controle por parte da sociedade e dos órgãos de controle”.
Como resultado e visando auxiliar as entidades, oito medidas foram indicadas pela unidade técnica para que sejam cumpridas pelos hospitais. Dentre elas, avaliar a conveniência e a necessidade da manutenção do fornecimento de refeições aos usuários internos e de alimentação com gratuidades, isenções e subsídios; revisar os editais e contratos dos trabalhadores terceirizados para verificar se o preço cobrado pelas empresas contratadas inclui a alimentação; elaborar plano de ação para regularizar o fornecimento de refeições aos credenciados; realizar estudos de viabilidade para a implementação de adequações físicas nos refeitórios com a instalação de catracas, câmeras e outros dispositivos que permitam controlar o acesso dos usuários; realizar estudos para identificar o custo real das refeições servidas nos hospitais e restaurantes universitários; entre outras.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo superintendente da 7ª ICE, conselheiro Ivens Linhares. Ele defendeu ainda o encaminhamento de cópias da decisão à Controladoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado da Saúde e à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para ciência.
Victor Cardoso
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