A primeira sessão ordinária de 2023, da Câmara de Maringá, aconteceu ontem com plenário cheio e a presença do prefeito Ulisses Maia, do vice-prefeito Edson Scabora, todos os secretários municipais e representantes de entidades civis. Na pauta do dia foram analisados e votados cinco projetos em primeira discussão. Na ocasião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Sidnei Telles, informou que a primeira ação será tornar pública as reuniões da comissão.
“Trazer transparência e transmitir os encontros por meio das redes sociais são metas para 2023. Objetivo é que todos saibam quais projetos foram rejeitados, os que avançaram, as ideias dos parlamentares, entre outros temas. A população tem direito e é a parte mais interessada em tudo que se debate na CCJ. Esse ano ainda teremos grandes debates sobre a questão do piso salarial dos professores, a diferença entre professor e educador, assim como a qualidade do serviço prestado para as crianças”, disse o vereador.
Mario Hossokawa, presidente da Câmara, disse que espera um ano produtivo e leis polêmicas para serem debatidas. Uma das expectativas é a reforma do Plano Diretor da Cidade, que deverá ser assunto em 2023. Ele ainda ressaltou que, pelo fim da pandemia, a presença da população deverá ser mais constante, em especial quando o assunto for parcerias público-privadas sugerido pelo Executivo; um exemplo é a parceria para troca de iluminação pública por lâmpadas de LED.
Um dos destaques da sessão de ontem foi a aprovação, por 14 votos, do substitutivo ao projeto de lei 14.960/2018, do vereador Sidnei Teles, criando o projeto Cidade Vigiada, a possibilidade de integração à rede de segurança pública. O assunto será analisado pela Administração Municipal, sem a concessão de quaisquer benefícios ou descontos de natureza fiscal ao requerente em razão da utilização da câmera de monitoramento.
Também foi aprovada a criação da Agência Maringaense de Regulação (AMR), que terá funções como estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços, reprimir abuso do poder econômico e definir tarifas dos contratos. Foram 13 votos favoráveis para o projeto de lei complementar 2.183/2022, de autoria do Poder Executivo. Outro projeto de lei, 15.985/2021, da vereadora Cris Lauer, foi rejeitado com 11 votos. A proposta tornaria obrigatória a prestação de socorro aos animais lesionados em colisões de trânsito em Maringá. Todo motorista, ao colidir com qualquer animal nas vias públicas, seria obrigado a prestar socorro.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 16.440/2022, de Alex Chaves, declarando de utilidade pública a Associação Acqua Vida e Esportes de Maringá; o projeto de lei 16.463/2022, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando João Zancan a Rua Projetada 8, situada no Distrito Industrial II, na zona 45; e sete requerimentos de informação foram tiveram debate único.
FACULTATIVO
A Câmara Municipal de Maringá divulgou o calendário de feriados para estabelecer os pontos facultativos durante 2023. Neste ano, nos dias 20 e 21 de fevereiro, carnaval, ponto facultativo; sete de abril, Paixão de Cristo, feriado nacional; 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional; primeiro de maio, Dia do Trabalho, feriado nacional; oito de maio, aniversário de Maringá, feriado municipal; oito de junho, Corpus Christi, ponto facultativo; nove de junho, ponto facultativo; e 15 de agosto, Nossa Senhora da Glória, Padroeira de Maringá, feriado municipal.
A partir de setembro tem dia sete, Independência do Brasil, feriado nacional; oito de setembro, ponto facultativo; 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, feriado nacional; 13 de outubro, ponto facultativo; dois de novembro, Finados, feriado nacional; três de novembro, ponto facultativo em razão do dia do Servidor Público; 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional; 25 de dezembro, Natal, feriado nacional; e 26 de dezembro, ponto facultativo.
Victor Cardoso
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