Maringá recebeu R$ 23,9 milhões do Governo do Paraná por meio da Secretaria da Fazenda no mês passado. No total, as 399 cidades do Estado receberam R$ 902,9 milhões. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao município é determinada pela Constituição. Dessa maneira, já foram transferidos neste ano cerca de R$ 8,5 bilhões no decorrer de oito meses.
Do total repassado em agosto, R$ 796,7 milhões foram do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que equivale a 25% da arrecadação total do Paraná, compreendendo transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim, depois dessa cota ser subtraída, são realizados os cálculos de repasses aos municípios. O valor dos repasses com origem do ICMS cresceu em agosto, em relação a julho, com R$ 727,2 milhões.
Além do ICMS, a quantia total de agosto também inclui R$ 98,7 milhões vindos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 6,6 milhões do Fundo de Exportação e R$ 934,7 mil em royalties do petróleo.
Os repasses para as 399 cidades do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são realizadas conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em conta uma série de critérios determinados pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano seguinte.
Maynara Guapo
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