A Câmara de Maringá confirmou o recebimento de uma denúncia na terça-feira, 05, que aponta supostas irregularidades no gabinete da vereadora Professora Ana Lúcia. O documento, de autoria do ex-assessor Vinicius Emanuel Felice de Oliveira Franco, acusa a parlamentar de prática de “rachadinha”, o repasse de parte dos salários de assessores para a vereadora, e assédio moral.
Em nota oficial, o Legislativo informou que o protocolo já foi autuado e encaminhado aos setores técnico e jurídico para análise, sob sigilo fundamentado na Lei de Acesso à Informação.
O denunciante, que ocupou cargos comissionados com vencimentos que variaram entre R$ 7,3 mil e R$ 9,7 mil durante a atual legislatura, afirma ter sido pressionado a devolver parte de seus subsídios e relata episódios de assédio. Segundo Franco, o teor da acusação também foi levado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). O desligamento do ex-assessor teria ocorrido recentemente, motivando o atual desdobramento jurídico-político.
Em resposta imediata, a defesa da Professora Ana Lúcia, conduzida pelo advogado Marco Alexandre Souza Serra, negou veementemente todas as acusações. Em nota oficial enviada à imprensa, a defesa classificou as alegações como “improcedentes e destituídas de fundamento”, sugerindo que a divulgação do caso em redes sociais antes do acesso formal aos autos indica uma tentativa de desgaste político, visto que a parlamentar é pré-candidata a deputada estadual.
Sobre a acusação de “rachadinha”, o advogado afirma que a conduta da vereadora sempre foi pautada pela ética e legalidade, negando qualquer desvio de verba pública para patrimônio particular. Quanto ao assédio moral, a defesa justifica que a exoneração de Vinicius Franco foi um ato discricionário, baseado em critérios técnicos e na quebra de confiança indispensável ao exercício de cargos em comissão.
Diante do que classifica como “falsas acusações e ataques à honra”, a assessoria jurídica da parlamentar informou que já está adotando medidas judiciais cabíveis. A Câmara Municipal aguarda a conclusão do parecer interno para comunicar formalmente os próximos passos do rito regimental, enquanto a parlamentar afirma estar à disposição das autoridades para o restabelecimento da verdade.
ASSESSOR
Em nota à imprensa, Vinicius Franco destacou que os procedimentos em análise tramitam sob segredo de justiça perante as autoridades competentes, circunstância que, por si só, impede qualquer manifestação pública responsável acerca de seu conteúdo.
O documento ainda relata que: “Reforço que todas as informações e eventuais elementos já foram devidamente encaminhados aos órgãos competentes, que conduzem o caso dentro da legalidade e das garantias processuais. Apresentei às autoridades competentes fatos vivenciados durante o exercício de meu cargo como assessor parlamentar no gabinete da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, os quais merecem a devida apuração, exercendo direito legítimo assegurado pela Constituição Federal, especialmente no que se refere ao dever cívico de representação e à liberdade de expressão e informação.
Ressalto, de forma expressa, que não coaduno com quaisquer práticas ilícitas, repudiando toda e qualquer conduta incompatível com a legalidade, a ética e a moralidade pública”.
O assessor ainda destaca: “Não possuo vínculo político na cidade de Maringá, tampouco relação de natureza eleitoral. Minha atuação sempre foi estritamente profissional, com mais de 10 anos de experiência na área da publicidade, pautada pelo respeito, ética e compromisso com o trabalho.
Sigo à disposição para eventuais esclarecimentos, dentro dos limites legais impostos pelo sigilo dos procedimentos, e confio na apuração adequada pelas autoridades competentes”.
Da Redação
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