Os contribuintes de Maringá que atendem aos critérios legais têm até o dia 30 de março para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026. O benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Complementar nº 1.380/2023, que regulamenta a concessão de isenções e outros benefícios tributários no município.
A Prefeitura informa que os contribuintes que receberam a isenção em 2025 tiveram o benefício renovado automaticamente para este ano, sem a necessidade de novo pedido. Aqueles que ainda precisam solicitar a isenção podem fazer o procedimento, preferencialmente, de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Também há atendimento presencial para auxiliar os contribuintes na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no térreo, das 8h às 17h. Após o protocolo, a Secretaria da Fazenda realiza vistoria no imóvel, com entrevista e preenchimento de relatório socioeconômico, etapa necessária para a análise do pedido.
O secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, reforça a praticidade dos canais digitais e destaca que o processo é simples e seguro, podendo ser feito sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura. Segundo ele, o SEI garante mais agilidade na análise dos pedidos e maior transparência ao contribuinte.
Para ter direito à isenção do IPTU, é necessário comprovar que o solicitante é proprietário e reside no imóvel, não possui outro imóvel no município e que a renda familiar mensal de todos os moradores não ultrapassa três salários mínimos. Além disso, a área construída não pode exceder 150 metros quadrados para imóveis de alvenaria, 200 metros quadrados para imóveis de madeira ou 200 metros quadrados para construções mistas, desde que a área em alvenaria não ultrapasse 150 metros quadrados. A área útil do terreno também não pode ser superior a 1.000 metros quadrados.
Os contribuintes que não se enquadram nos critérios de isenção podem emitir o carnê e as guias de pagamento do IPTU pelo Portal do Contribuinte, disponível para quem utiliza o Acesso Cidadão, o App Maringá ou o chatbot Ingá, pelo WhatsApp (44) 3377-7777. Em alguns casos, os boletos já estão disponíveis nos aplicativos bancários, em razão do novo modelo de boleto registrado, que substitui a antiga guia de recolhimento.
A Prefeitura de Maringá informa ainda que os carnês físicos do IPTU começarão a ser entregues a partir do dia 15 de janeiro. O vencimento do imposto ocorre em 10 de fevereiro, tanto para quem optar pelo pagamento parcelado quanto para quem escolher a primeira cota única, que garante 10% de desconto. Já os pagamentos à vista realizados até 10 de março asseguram desconto de 7%.
Da Redação
Foto: Rafael Macri
