A Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 17.977/2026, que estabelece a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais em razão de obras ou serviços. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani, recebeu 18 votos favoráveis.
A nova legislação determina que qualquer intervenção que afete o tráfego deverá ser precedida de avisos instalados com antecedência adequada, permitindo que motoristas se preparem e optem por rotas alternativas com segurança. A distância mínima da sinalização varia conforme a velocidade permitida na via.
Pelo texto aprovado, vias com limite de até 40 km/h deverão ter aviso a pelo menos 200 metros do ponto de interdição. Em trechos com velocidade entre 41 e 60 km/h, a distância sobe para 300 metros; entre 61 e 80 km/h, 500 metros; e acima de 80 km/h, o aviso deverá ser feito a partir de 700 metros ou mais.
Além da distância mínima, a sinalização deverá ser posicionada antes da última possibilidade segura de desvio, garantindo ao condutor tempo suficiente para mudar o trajeto sem riscos.
O projeto também exige que os avisos contenham informações objetivas sobre o tipo de obra, datas previstas de início e término e, sempre que possível, rotas alternativas. Toda a sinalização deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e padrões técnicos vigentes.
Quando a intervenção for executada por empresas contratadas ou responsáveis diretas, será obrigatória a instalação de uma placa informativa adicional, em local visível, contendo dados como nome da empresa, CNPJ, responsável técnico e contato. O material deverá permanecer durante todo o período da obra.
Antes de qualquer interdição, o responsável pela obra, seja poder público, concessionárias, empresas ou particulares deverá comunicar o órgão municipal de mobilidade urbana e apresentar um plano de sinalização temporária.
O descumprimento das exigências poderá resultar em sanções administrativas, como advertência, multa e até suspensão da autorização para a execução da obra.
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda aditiva da vereadora Majô Capdeboscq, que prevê a utilização de ferramentas tecnológicas para divulgação, em tempo real, das condições de tráfego na Cidade. A medida deverá complementar a sinalização física, ampliando o acesso da população às informações.
Da Redação
Foto – Reprodução
