Entrou em vigor em Maringá a Lei nº 12.213/2026, que cria cursos e oficinas de inclusão digital e educação para o consumo voltados à população idosa. De autoria do vereador Mário Hossokawa, a iniciativa busca prevenir golpes e fraudes virtuais por meio de orientação sobre segurança digital.
As atividades serão organizadas pelo Procon Municipal, em parceria com secretarias municipais, e poderão ocorrer em centros comunitários, centros de convivência do idoso, escolas públicas e unidades do CRAS.
Os cursos abordarão temas como uso seguro de celulares, aplicativos e redes sociais, identificação de golpes, proteção de dados pessoais e bancários, direitos do consumidor e cuidados com senhas e dispositivos eletrônicos. O município também poderá firmar parcerias com universidades, bancos, empresas de tecnologia e órgãos de segurança.
A proposta tem caráter preventivo e busca preparar os idosos para reconhecer situações de risco, como falsas centrais bancárias, boletos falsos, clonagem de WhatsApp e mensagens fraudulentas enviadas por supostos familiares.
NACIONAL
Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 446/2026, que cria a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa. Diferente da iniciativa municipal, que prioriza a educação e prevenção, a proposta nacional estabelece mecanismos de proteção e reparação após a ocorrência de fraudes.
O texto prevê medidas como crédito provisório à vítima em até 48 horas após o registro formal da fraude, quando houver indícios consistentes, além da criação do Alerta Prata Digital, com recursos de segurança como validação reforçada de transações, bloqueios preventivos e atendimento prioritário.
O projeto também propõe o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude contra a Pessoa Idosa (CNTF-Idoso), para reunir dados e auxiliar ações de prevenção e combate aos crimes digitais.
A diferença entre as iniciativas é que a lei de Maringá atua antes do golpe, preparando os idosos para evitar fraudes, enquanto o projeto nacional busca criar regras para bancos e plataformas digitais responderem quando o crime já ocorreu.
A medida ocorre em um cenário de aumento dos golpes contra idosos. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que cerca de 12 mil pessoas com 60 anos ou mais registraram denúncias de violações patrimoniais praticadas pela internet neste ano. O número pode ser maior devido à subnotificação.
Entre os golpes mais comuns estão falso bilhete premiado, boletos falsos, falsa central de atendimento, WhatsApp clonado, sites fraudulentos, empréstimos falsos e mensagens de familiares pedindo dinheiro.
Da Redação
Foto – Reprodução
