Maringá, 20 de Agosto de 2018
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30.04.2018
A emenda ficou pior que o soneto
Amigo, essa lei não lhe serve. Você é muito baixinho. Só serve para cara alto. Isso pode acontecer ? Pode. Pelo menos é o que se deduz na Lei Municipal aprovada pela nossa Câmara e que vai regular o funcionamento do comercio aos domingos. Sim, comércio.

Vereadores, demais autoridades, etc, só mencionam supermercados e hipermercados, como se o comércio se resumisse a isso. Comércio é tudo, desde mercados, lojas em geral, oficinas, etc. Tudo que é atividade rentável é comércio. Sempre foi assim. O texto da lei recém aprovada menciona claramente a palavra comércio. Portanto...

Só que a lei é trágica e coloca Maringá na contra-mão do progresso.

Enquanto todos os Municipios do nosso porte, aqui na região, ampliam suas atividades em favor do povo, aqui é o contrário. E logo aqui, que é polo regional e atende uma demanda que ultrapassa a dois milhões de pessoas.

E para esclarecer o porquê do sujeito baixinho aí de cima, é fácil:
A Lei somente servirá para os estabelecimentos de grande porte. Os pequenos ficam como estão. Ou seja, estabelecimentos que tenham no maximo cinco funcionários podem trabalhar até de madrugada, em qualquer dia da semana. È o que se deduz.

Isso contraria até o próprio mérito da lei, indiretamente visa proteger o trabalhador, não o fazendo de escravo.

Quer dizer assim:aquele cidadão que trabalha numa pequena empresa não vira escravo? Não sofre? Só os das grandes empresas?
É realmente um contrasenso.

Outra questão realmente confusa estabelecida pela lei recém aprovada diz respeito à exigência de que para operar aos domingos e feriados o estabelecimento terá de ter autorização da Prefeitura do Município.

Porquê autorização se já lhe foi concedido o competente Alvará de Licença? Ao que se sabe o Alvará é um documento que autoriza o funcionamento comercial, sem restrição a datas. Esta restrição é de competência do órgão atinente ao tipo de atividade do referido estabelecimento. No caso, provavelmente os sindicatos, sejam patronais ou de empregados.

Tudo isso aí vai bater de frente com uma Lei Federal em pleno vigor, que autoriza o comércio em geral a funcionar aos domingos e feriados, respeitados os direitos individuais dos empregados, os interesses patronais, etc.

Isso mesmo. Parece que estamos batendo em ferro frio. Apesar de todas as prerrogativas que possue o Município, quanto à questão de autonomia, poder de policia, etc., não se vê nenhuma possibilidade de vitoria em desafiar uma Lei Federal.

Certos estão os vereadores Homero Marquese e Jean Marques, que ficaram fora dessa, como conhecedores de lei que são.

Quanto aos demais edis, a gente sempre foi contra o povo questiona a utilidade do Vereador, que é importante.

Mas tem hora que a gente fica pensando, se em algum momento, como este, o povo não teria uma certa razão...

Walter Poppi
Foto - Reprodução
 
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