Na sessão ordinária desta quinta-feira (04), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, o projeto de lei 16.170/2021, do Poder Executivo, em primeira discussão. Ele veda a retenção de descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
O benefício refere-se à lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), assim como a exigência de certidões negativas de quaisquer entes federativos para acesso a serviços culturais ou verbas de auxílios autorizados pela legislação citada.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o substitutivo ao projeto de lei 15.950/2021, de autoria do vereador Delegado Luiz Alves, instituindo a campanha pedagógica de divulgação da Lei Federal 14.016/2020, para a doação de alimentos excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano, no município de Maringá, denominada Desperdício Zero.
O Poder Executivo poderá criar um selo de identificação que deverá ser afixado em local visível no estabelecimento comercial, com o objetivo de identificar o estabelecimento participante da campanha.
Ainda na linha da sustentabilidade do planeta, os vereadores aprovaram, com 13 votos, em primeira discussão, o projeto 16.057/2021, do vereador Sidnei Telles. A proposta é instituir a Semana Lixo Zero no município de Maringá a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro, dentro do calendário oficial da cidade.
A ideia é reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no Município ou fora deste; promover debates sobre o tema entre os munícipes e os diversos segmentos da sociedade, como associações, cooperativas, empresas, escolas, universidades, órgãos públicos, entre outras ações.
Em discussão única, foram aprovados 19 requerimentos de informação ao Executivo.
Outros detalhes sobre o resultado dessa sessão e as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
CMM
Foto – Reprodução
