Projeto prevê Farmácia Veterinária Solidária para distribuir medicamentos gratuitos a animais
A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira, o projeto de lei do vereador Sidnei Telles que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária. A proposta prevê a arrecadação de medicamentos e outros produtos veterinários por meio de doações, para distribuição gratuita a animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal.
A iniciativa tem como objetivo reaproveitar produtos veterinários que estejam em condições adequadas de uso, reduzir o desperdício e ampliar o acesso a tratamentos para animais. A entrega dos itens será gratuita e dependerá da apresentação de prescrição de médico veterinário.
De acordo com o projeto, os produtos recebidos passarão por avaliação das condições das embalagens, da qualidade e do prazo de validade. Para retirar os medicamentos, será obrigatória a apresentação de receita assinada por médico veterinário, contendo a indicação da dosagem e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
As regras também estabelecem que medicamentos com embalagens violadas deverão ser descartados. Já os produtos que contenham substâncias sujeitas a controle especial precisarão ser armazenados em local seguro, trancado e sob responsabilidade de um profissional habilitado. A proposta proíbe expressamente a comercialização dos itens arrecadados.
Entre os possíveis beneficiários estão famílias que comprovem baixa renda, ausência de renda ou situação de vulnerabilidade social e que tenham animais domésticos. O programa também poderá atender protetores de animais credenciados pelo município, organizações não governamentais de proteção animal regularmente constituídas e cadastradas, além de animais que estejam sob os cuidados das próprias secretarias municipais. Outros públicos poderão ser incluídos posteriormente por meio de regulamentação.
A adesão ao programa será voluntária e também estará aberta a organizações não governamentais sem fins lucrativos. As doações poderão ser feitas por moradores, clínicas veterinárias, profissionais e empresas do setor. Também poderão ser destinados ao programa produtos apreendidos por órgãos públicos em razão de irregularidades documentais ou recebidos por meio de termos de ajustamento de conduta.
Os estabelecimentos participantes deverão manter registros e controle das doações, do estoque, das entregas e dos descartes. Além disso, terão de cumprir as normas de gerenciamento de resíduos sólidos previstas na legislação.
Da Redação
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