A Câmara de Maringá aprovou, nessa semana, um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani que proíbe a utilização das expressões “grátis”, “gratuito” ou termos semelhantes na divulgação de serviços públicos ou eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos da Prefeitura. A proposta foi aprovada em primeira discussão por 19 votos favoráveis.
De acordo com o projeto, todo material de divulgação deverá informar de forma legível e destacada: “Este evento/serviço é financiado com recursos públicos provenientes dos impostos pagos pela população de Maringá.” Além disso, será obrigatória a divulgação detalhada de informações sobre cada evento ou serviço, por meio do portal oficial da Prefeitura e de QR Code presente no material de divulgação.
Entre os dados exigidos estão o valor total previsto ou efetivamente gasto, a fonte dos recursos utilizados (recursos próprios, repasses estaduais, federais ou emendas parlamentares), o órgão ou entidade responsável pela execução e fiscalização e o número do processo administrativo, contrato ou instrumento equivalente, com link para acesso público.
O projeto também determina que a Prefeitura disponibilize um painel de transparência específico, via Secretaria de Compliance ou órgão equivalente, incluindo calendário de eventos custeados com recursos públicos, detalhamento das despesas com valores unitários e totais, relação das empresas contratadas, modalidade de contratação e número do contrato, além de indicadores de público e avaliação de impacto social e econômico.
Segundo Mantovani, a iniciativa busca conscientizar a população de que os eventos promovidos pelo município são financiados pelos próprios cidadãos, que contribuem com impostos. “Sei que uma lei não muda a mentalidade das pessoas de uma hora para outra, mas com informações e com o tempo, talvez mude”.
Da Redação
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