Maringá institui política de prevenção à violência contra educadores
Entrou em vigor em Maringá a Lei nº 12.219/2026, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores. De autoria do vereador Jeremias, a legislação estabelece medidas voltadas à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento de casos de violência física e moral praticados contra profissionais da educação no exercício de suas funções.
A nova política tem como objetivo promover a reflexão sobre a violência enfrentada pelos educadores no ambiente escolar e nas comunidades, além de criar mecanismos de proteção para situações que coloquem em risco a integridade física ou moral desses profissionais.
A lei considera como educadores professores, técnicos educacionais, dirigentes escolares, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais trabalhadores que atuam nas instituições de ensino do município.
Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas para conscientizar estudantes, famílias e a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos profissionais da educação e da prevenção à violência.
A legislação também autoriza a Prefeitura de Maringá a criar um Protocolo de Atendimento e Acompanhamento de Casos de Violência contra Educadores. A proposta prevê acolhimento imediato às vítimas, oferta de suporte psicológico e jurídico, encaminhamento às autoridades competentes, acompanhamento pela Secretaria de Educação e garantia de sigilo e proteção da identidade do profissional, quando solicitado.
Outro ponto da lei é a possibilidade de as escolas incluírem, em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP), ações voltadas à promoção da cultura de paz, valorização dos educadores e prevenção da violência. As iniciativas poderão incluir rodas de conversa, oficinas, palestras e atividades extracurriculares voltadas à convivência cidadã.
Além disso, a legislação autoriza o município a firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos de segurança pública para oferecer capacitação contínua aos profissionais da educação em temas como mediação de conflitos, comunicação não violenta e enfrentamento da violência.
Da Redação
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