Maringá, 16 de Fevereiro de 2019
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28.10.2018
Sanepar ignora lei municipal e mantém tarifa mínima
Na tarde de sexta-feira, finalmente a Sanepar se manifestou sobre o prazo dado pelo Procon para a empresa se adequar à lei municipal que proíbe a cobrança da tarifa mínima pelo serviço prestado.

A resposta da companhia, por meio de nota, foi que a cobrança será mantida em Maringá porque é prevista em uma lei estadual.

Após receber o comunicado, o diretor do Procon, Felipe Santos Martins, disse que medidas serão tomadas para fazer valer, na prática, a legislação do município.

“Nós recebemos tudo isso como uma grande ofensa ao consumidor. Vamos fazer ações coletivas para cumprir a lei. A Sanepar informa que respeita a lei estadual, mas descumpre a municipal, isso é inaceitável. Importante frisar que o consumidor que quiser ter o valor ressarcido, deve nos procurar, porque começaremos os processos individuais também”, informou Martins.

Segundo ele, será mantida a multa de R$ 100 para cada unidade consumidora que se enquadra nessa situação. No município são 128.600 unidades.

“A lei prevê R$ 100 para o primeiro momento, em caso de reincidência dobra o valor. Vamos identificar todas as unidades que estão nessa situação e cobrar dentro da lei. A cobrança pode ser feita a qualquer momento, uma vez que a lei já está em vigor. Se for o caso, protocolaremos uma ação judicial”, concluiu o diretor do Procon.

Em Maringá, a tarifa mínima custa$ 62,25 para quem utiliza até cinco metros cúbicos de água. O consumidor que receber a cobrança deve fazer uma reclamação formal no Procon, levando RG, CPF e comprovante de residência.

Se for uma unidade consumidora em nome de terceiro, basta uma procuração simples e os documentos do titular.

ANULADO
A Sanepar anulou m pregão eletrônico para a contratação de um sistema Integrado de Gestão Empresarial que tinha sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Uma das razões para a medida cautelar foi a contratação de empresa pelo valor de R$ 107,6 milhões, quando a melhor proposta apresentada foi de R$ 24 milhões, uma diferença de 448,33%.

O TCE apontou outros indícios de irregularidades, como sigilo sobre o valor máximo. A Sanepar informou que anulou o pregão porque o sigilo foi quebrado quando o valor do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal foi publicado em Diário Oficial.

Victor Cardoso
Foto - Reprodução
 
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