Maringá participa hoje do mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, uma ação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para pessoas que desejam fazer a retificação de prenome e gênero. A ação na Cidade será das 13h às 17h, na sede da Defensoria Pública, situada na avenida Tiradentes, 1.289, Zona 4.
O mutirão dará orientação jurídica gratuita, como todos os atendimentos da DPE-PR para que mulheres travestis e transexuais, homens transexuais e pessoas não binárias com 18 anos ou mais façam a retificação de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil.
Nos atendimentos haverá orientações de quais documentos são necessários para o processo de retificação e o passo a passo de cada etapa. O mutirão é organizado pelos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) em parceria com a Ouvidoria da DPE-PR.
Embora a retificação de prenome e gênero de forma extrajudicial (sem que seja preciso entrar com ação na Justiça) só possa ser feita por pessoas a partir de 18 anos, adolescentes que queiram ter orientação jurídica a respeito do tema podem comparecer aos mutirões, desde que acompanhados de um responsável legal.
Para ser atendido, basta levar RG, número do CPF e um comprovante de endereço. Nos mutirões não haverá limitação de senhas e o atendimento é por ordem de chegada.
Da Redação
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